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Política   07/02/2019 | 11h46     Atualizado em 07/02/2019 | 13h49

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Vereador protocola projeto para proibir fogos de artifício com ruídos excessivos em Caxias do Sul

Foto: Geremias Orlandi
Foto: Geremias Orlandi

O vereador Adiló Didomenico (PTB), protocolou no Legislativo Caxiense, nesta quarta-feira (06/02), um Projeto de Lei que visa proibir a queima e a soltura de fogos de artifício ruidosos na cidade.


 


A proposta abrange os artefatos pirotécnicos ruidosos que são conhecidos popularmente como bombas, rojões, rojão de vareta, ?treme terra? e qualquer outro artefato que cause forte estrondo e que seja prejudicial à saúde pública.


 


Conforme o parlamentar, a queima de fogos ruidosos pode ocasionar traumas irreversíveis a animais, enfermos, idosos e portadores de Autismo, além de acarretar danos à comunidade e ao patrimônio público e privado.


 


Caso seja aprovado o Projeto, os estabelecimentos que comercializam os artefatos deverão fixar cartazes informativos contendo o número da Lei e os tipos de fogos de artifício que estão proibidos no Município. A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo. A multa para quem não respeitar a legislação será de 100 VRMs. Para os estabelecimentos comerciais que não informarem a lei, a multa será de 20 VRMs. Para reincidentes, a multa será aplicada em dobro.

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