09/05/2019 | 09h25     Atualizado em 09/05/2019 | 09h29

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Governadores entregam demandas ao presidente Bolsonaro

Conforme Eduardo Leite, a verba consumida com o déficit previdenciário elimina a possibilidade de investimentos em outras áreas

Gustavo Mansur / Palácio Piratini
Gustavo Mansur / Palácio Piratini

Em reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, 25 governadores e vice-governadores entregaram, nesta quarta-feira, 8, em Brasília, uma lista com sete demandas (veja abaixo) consideradas prioritárias pelos Estados. O governo federal, por sua vez, renovou o pedido de apoio dos chefes de Executivo à aprovação da Reforma da Previdência.

 

O governador Eduardo Leite explicou que o fato de o governo federal estabelecer a aprovação da Reforma da Previdência como condicionante à evolução de outras pautas federativas, demandadas pelos governadores, é compreensível.

 

Mais uma vez, Leite deixou claro o apoio incondicional à Reforma da Previdência, uma vez que considera que a verba consumida do orçamento federal com o déficit do sistema previdenciário elimina a possibilidade de investimentos em outras áreas. 

 

O governador também lembrou que a aprovação na Assembleia gaúcha, na terça-feira, 7, da emenda constitucional que retira a exigência de plebiscito para a venda de três estatais (CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração) deixa o Estado mais perto de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. As reformas no sistema previdenciário gaúcho e no sistema de carreira serão os próximos passos para a recuperação das condições financeiras do RS.

 

Na lista que entregaram às autoridades, os governadores reivindicaram sete temas, visando à promoção do desenvolvimento social no Brasil:

 

1 - A implementação imediata de um plano abrangente e sustentável que estabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do Plano Mansueto (ao qual o RS não terá condições de acesso);

2 - A importância de assegurar a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária da desoneração de exportações, regulamentada na Lei Kandir;

3 - A instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

4 - A regularização da "securitização" de créditos dos Estados, visando ao fortalecimento das finanças;

5 - A garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados e aos municípios;

6 - O apoio ao avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que "altera o art. 159 da CF para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados";

7 - A extensão do prazo de pagamento de precatórios de 2024 para 2028.

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