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  17/07/2019 | 16h52     Atualizado em 17/07/2019 | 16h54

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Prefeitura autua Visate por ausência de cobradores em ônibus do transporte coletivo

Prática desrespeita legislação que determina operação do serviço sem o profissional apenas em veículos do modelo midibus

Leonardo Portella
Leonardo Portella

A Prefeitura de Caxias do Sul aplicou nesta semana 11 autuações à empresa Viação Santa Tereza (Visate) pela ausência de cobradores em ônibus do transporte coletivo urbano. Os fiscais da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) identificaram a operação do serviço sem o profissional em categorias de veículos onde a presença do cobrador é obrigatória, conforme a legislação que regulamenta o transporte público. Cada infração é calculada em R$ 111,15 e, somadas, as autuações lavradas nesta semana chegam a R$ 1.222,65.


Após reclamação da comunidade, a ação de fiscalização foi intensificada e constatou veículos de médio porte sem cobrador nas linhas AL04 ? Cruzeiro, AL17 ? Bela Vista, AL19 ? Planalto/Santos Anjos (duas vezes), AL69 - Parque das Rosas, L13 - Século XX, L25 - Galópolis (duas vezes), L40 - Jardim das Hortências, LC71 - Coletora Norte e LC72 - Coletora Sul. Ambos foram flagrados em paradas da área central e nas Estações Principais de Integração (EPIs) Imigrante e Floresta. Os fiscais da SMTTM também conferiram se o selo de vistoria, aprovado no último mês, estava devidamente fixado no interior dos coletivos.


Conforme a Lei Municipal N° 7.082, de 17 de dezembro de 2009, apenas ônibus leves do tipo midibus podem operar sem utilização do cobrador. O midibus é um ônibus menor do que os coletivos tradicionais, com 27 assentos (o ônibus normal tem 39), e opera com o motorista acumulando também as funções de cobrador. Estes veículos realizam o serviço em linhas consideradas de baixa demanda de passageiros.


Fora desse modelo, a prática é irregular e desrespeita o contrato de concessão entre o Município e a empresa concessionária, de acordo com o Decreto Municipal 9.777/99. Recentemente, a SMTTM cobrou justificativa da concessionária sobre a ausência do profissional em algumas linhas. Na oportunidade, a empresa alegou problemas operacionais. Nesta semana, a secretaria enviou novamente um ofício à Visate para que esclareça os motivos de voltar a permitir o serviço sem cobrador em veículos onde não há permissão.


"Além de verificarmos o cumprimento dos horários e do pleno funcionamento dos itinerários, estamos cobrando que o serviço opere dentro da legalidade em todos os sentidos. Mais do que gerenciar o pagamento da passagem, o cobrador também orienta a comunidade e permite mais agilidade no embarque dos passageiros. Nosso compromisso é que os fiscais sempre estarão nas ruas conferindo se as determinações estão sendo efetivamente cumpridas?, pontuou o titular em exercício da SMTTM, Pedro Cogo.


Ele reforça ainda que a comunidade pode continuar relatando a ocorrência dos casos de irregularidade no transporte coletivo por meio do Alô, Caxias, no telefone 156.

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