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  09/10/2019 | 11h55     Atualizado em 09/10/2019 | 12h01

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Câmara abre processo de impeachment contra Daniel Guerra

Comissão Processante notificará o prefeito na segunda-feira

Gabriela Bento Alves
Gabriela Bento Alves

O sétimo pedido de impeachment (impedimento), contra o prefeito municipal de Caxias do Sul, Daniel Guerra, foi admitido na sessão ordinária desta terça-feira, no plenário do legislativo caxiense. É a segunda admissibilidade por afastamento do chefe do executivo, nesta XVII legislatura (2017-2020). A última havia sido aceita em 12 de dezembro de 2017, mas terminou arquivada na sessão de julgamento de 16 de abril de 2018. Na plenária desta terça-feira, a maioria dos vereadores (14 x 8) acolheu o documento externo (de) 365/2019.

 

Terceira denúncia movida pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu contra o prefeito, requer afastamento cautelar e cassação do mandato e dos direitos políticos de guerra. Fabris acredita que o chefe do executivo tem agido com preconceito, discriminação e ilegalidade.

 

Depois de admitida a denúncia, por sorteio, ficou definida a comissão processante, presidida pelo vereador Alceu Thomé/PTB e com os vereadores Paula Ioris/PSDB (relatora) e Elisandro Fiuza/Republicanos (revisor). Em cinco dias, contados a partir de amanhã, guerra será notificado. O processo deverá estar concluído no prazo de 90 dias, desde a efetivação da notificação do acusado.

 

Fabris criticou a proibição da bênção pública dos frades capuchinhos, marcada para o próximo dia 11 de dezembro, na praça Dante Alighieri. Para o ex-vice-prefeito, o chefe do executivo incorreu em ofensa ao artigo 5º da constituição e aos artigos 39 e 99 da lei orgânica municipal. Apontou falta de empatia de guerra para com a população.


No término do ofício, o ex-vice-prefeito ainda propôs moção de ilegalidade do decreto 19.736/2018, que trata de normas para autorização de uso de área pública. Disse acreditar que a norma é incompatível com o código de posturas do município.


A admissibilidade também abrangeu dois aditamentos de Fabris. No primeiro aditamento, que possui 31 páginas, o ex-vice-prefeito referiu que, em outubro de 2018, ignorando a instância do conselho municipal de saúde, o prefeito decidiu fechar totalmente o então pronto atendimento (PA) 24 horas para reformas e, assim, remover todos os servidores do local, para outras unidades, sem consultá-los. Fabris apontou irregularidades no chamamento público 149/2019, de 9 de agosto de 2019, que definiu pela gestão compartilhada, em contraposição ao que havia deliberado o conselho. Citou 15 procedimentos investigatórios relacionados ao prefeito que tramitam no tribunal de contas do estado.


O segundo aditamento de fabris apontou preconceito por parte do prefeito Daniel Guerra, ao não autorizar a realização da parada livre de caxias do sul, na praça Dante Alighieri, prevista para o próximo dia 17 de novembro. O evento se voltaria à visibilidade da população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex).

 

A comissão processante, que apura um pedido de impeachment contra o prefeito municipal, comunicou que notificará o prefeito Daniel Guerra na próxima segunda-feira.


O processo deverá estar concluído no prazo de 90 dias, desde a efetivação da notificação do acusado. O rito está baseado no decreto-lei federal 201-1967, com amparo no regimento interno da casa.

 

Em nota, Daniel Guerra diz que falta seriedade e responsabilidade de alguns vereadores que aderiram a um jogo politiqueiro que só prejudicará nossa cidade com a admissibilidade do impeachment.

 

Ainda conforme Daniel Guera, a prefeitura não irá desviar o foco de continuar trabalhando e honrando a confiança da comunidade e cumprindo os compromissos assumidos com os caxienses, uma vez que os atos da administração são voltados para o interesse público e fundamentados na legalidade e transparência

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