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  08/10/2019 | 15h17     Atualizado em 09/10/2019 | 15h18

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Unanimidade do plenário rejeita pedido de cassação contra o vereador Alceu Thomé

O documento de Alaor Corrêa Barbosa foi considerado sem sustentação legal

Gabriela Bento Alves
Gabriela Bento Alves

Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (08/10), foi rejeitado o documento externo 377/2019, por meio do qual o chapeador Alaor Corrêa Barbosa solicitava a cassação do vereador Alceu Thomé/PTB. Sem admissibilidade, o texto terminou arquivado no Legislativo caxiense. Protocolado na Casa ontem, o pedido apontava suposta participação do petebista, em processo criminal sobre rede de prostituição infantil, na cidade.

 

Entre os vereadores que se manifestaram, Elói Frizzo/PSB contou ter acessado ao processo, que corre em segredo de justiça. Segundo o socialista, o depoimento que poderia incriminar Thomé já foi refutado. Acrescentou que, agora, o Ministério Público e a Justiça só tentam descobrir quem seria o proprietário do estabelecimento.

 

A vereadora Paula Ioris/PSDB apontou que, por não haver sentença transitada e julgada, como dispõe o artigo 5º da Lei Orgânica Municipal, o pedido ficou sem sustentação legal, para requisitar uma perda de mandato parlamentar. Para os vereadores Arlindo Bandeira/PP e Renato Nunes/PR, líder do governo municipal na Casa, o foro adequado é a Justiça. O rito se baseou no decreto-lei federal 201/1967 e no Regimento Interno da Câmara.

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