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  22/12/2019 | 16h41     Atualizado em 22/12/2019 | 16h58

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Prefeito de Caxias do Sul Daniel Guerra tem seu mandato cassado pelo Legislativo

Por 18 votos a quatro, a maioria do plenário aceitou acusações contra o chefe do executivo

Foto: Ivan Sgarabotto
Foto: Ivan Sgarabotto

O dia 22 de domingo de 2019 entrou para a história de Caxias do Sul. Daniel Guerra (Republicanos) foi o primeiro prefeito da cidade a sofrer impeachment.

 

A sessão de julgamento com 51h14min ininterruptos teve início na sexta-feira, 20, às 08h50, e encerrou às 12h09 deste domingo, 22, na Câmara de Vereadores. O presidente do Legislativo Flavio Cassina (PTB) declarou a cassação do mandato do prefeito Daniel Guerra.

 

Por 18 votos a quatro, a maioria do plenário aceitou acusações contra o chefe do executivo, em três infrações político-administrativas do processo (documento externo 365/2019). Em todas as votações, Flavio Cassina se absteve por se considerar impedido.

Os advogados Cássia Kuhn (procuradora-geral do município) e Vinicius de Figueiredo que defendiam Daniel Guerra abandoram a sessão antes do término do julgamento com o resultado final.

 

Daniel Guerra fez um pronunciamento do resultado por meio das redes sociais e disse que irá buscar os direitos na justiça. "Hoje se materializou o maior ataque à Democracia. Buscaremos o que é de direito da população nos diversos remédios Judiciais".

 

A partir de agora, será encaminhada a publicação do decreto legislativo 414/A, de 22 de dezembro de 2019. O documento está assinado pelos membros da Mesa Diretora da Câmara e decreta a cassação de Daniel Guerra. 

 

O presidente Flavio Cassina assumirá o Executivo como prefeito em exercício, enquanto a vereadora Paula Ioris (PSDB), vice-presidente da Casa, ocupará a Presidência do Legislativo. Em 30 dias, conforme a Lei Orgânica do Município, deverá ser convocada eleição indireta para escolher o prefeito e o vice-prefeito, que concluirão o atual período da Administração Municipal, até 31 de dezembro de 2020.

 

O motivo de se alcançar a maior duração de plenária, em mais de 127 anos do Parlamento local, se deveu a uma exigência da defesa do prefeito, nas pessoas dos advogados Cássia Kuhn (procuradora-geral do município) e Vinicius de Figueiredo. Eles requisitaram a leitura das 3.969 páginas do processo de impeachment, distribuídas em oito volumes. Diversos vereadores leram cada página de forma contínua, apenas desconsiderando conteúdos repetidos.

 

Nos mais de dois dias de sessão, sempre foi preservado o quórum mínimo de plenário, com, pelo menos, oito parlamentares presentes. O rito está baseado no decreto-lei federal 201-1967.

 

As quatro denúncias-crimes contra o chefe do Executivo, movidas pelo ex-vice-prefeito municipal Ricardo Fabris de Abreu, que o fez pela terceira vez, receberam o exame da Comissão Processante, eleita em plenário e que funcionou sob a presidência do vereador Alceu Thomé (PTB), com a relatoria da vereadora Paula Ioris (PSDB) e o vereador Elisandro Fiuza (Republicanos).

 

No parecer da Comissão Processante, com 48 páginas, houve a recomendação pela cassação de Daniel Guerra, por infração político-administrativa, em três itens: desprezo pelo Conselho Municipal de Saúde, contrário à gestão compartilhada, por meio da transformação do Pronto Atendimento (PA) 24 Horas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central; proibição da utilização da Praça Dante Alighieri, para a bênção dos freis capuchinhos; ato discriminatório à Parada Livre, impedida de acontecer na Rua Marquês do Herval, junto àquela praça.

 

Pelo arquivamento, apenas a denúncia com relação a possíveis irregularidades na licitação para a gestão compartilhada da UPA Central.

 

Esse foi o sétimo pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra, admitido na sessão ordinária de 8 de outubro passado. Tratou-se da segunda admissibilidade por afastamento do chefe do Executivo, nesta XVII Legislatura (2017-2020). A última havia sido aceita em 12 de dezembro de 2017, mas terminou arquivada na sessão de julgamento de 16 de abril de 2018.

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