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  18/06/2020 | 13h20     Atualizado em 18/06/2020 | 13h22

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Promotoria de Caxias recomenda que prefeitura divulgue os gastos públicos relativos ao combate à Covid-19

A recomendação também leva em conta a Lei de Acesso à Informação, já que a medida visa facilitar o acesso a esses dados por toda a comunidade

Divulgação
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A Promotoria de Justiça de Caxias do Sul emitiu, no início desta semana, uma recomendação para que a Prefeitura do Município divulgue informações de compras que têm como finalidade a prevenção e o combate à pandemia do novo coronavírus. O documento leva em conta a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública em relação à Covid-19.

 

A recomendação pede que a administração municipal disponibilize um sítio eletrônico específico (destacado do local de costume), para a divulgação, em tempo real e sem omissões, todas as contratações e aquisições realizadas no contexto de combate à Covid-19. O espaço deve conter: o nome e o CNPJ dos contratados, os prazos contratuais, os itens e as quantidades adquiridas, os valores individualizados contratados e, ainda, os números dos processos de contratação ou aquisição.

 

O documento, assinado pela promotora Adriana Chesani, tem como objetivo o cumprimento das medidas emergenciais previstas no Decreto Estadual nº 55.128, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do RS. A recomendação também leva em conta a Lei de Acesso à Informação, já que a medida visa facilitar o acesso a esses dados por toda a comunidade.

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