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  24/06/2020 | 18h52     Atualizado em 25/06/2020 | 07h41

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Novo decreto municipal fecha supermercados e shoppings aos domingos

Divulgação
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A Prefeitura de Caxias do Sul altera decreto nº 20.952, de 12 de maio de 2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência e saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Município.

 

As alterações, publicadas no decreto nº 21009 (em anexo) desta quarta, ocorrem afim de evitar aglomerações em supermercados, shoppings, lojas, restaurantes e lanchonetes, postos de gasolina e áreas públicas, buscando evitar a transmissão e contágio do coronavírus.

 

Nas mudanças, está a ampliação em duas horas do horário de atendimento de supermercados, hipermercados, mercearias, padarias, açougues, fruteiras que passam a funcionar das 7h às 21h. Shoppings centers também poderão ampliar o horário em duas horas, entretanto com redução de 50% para 30% da capacidade máxima prevista no PPCI. Todos de segunda a sábado; domingo devem permanecer fechados.

 

Restaurantes, lancherias e afins podem atender no máximo 5 pessoas por mesa, presencialmente até as 22h, mantendo o distanciamento e a capacidade já regulamentados em decretos anteriores. 

 

Nos postos de combustíveis, além de vedada a manutenção de mesas para consumo nas lojas de conveniência, passa ser vedada aglomeração de pessoas nas áreas no entorno, sendo responsabilidade de tais estabelecimentos evitar a prática.

 

Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas em todos estabelecimentos comerciais da cidade após as 22h. E passa a ser proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços municipais (praças, parques e ruas), ficando os infratores sujeitos a aplicação de multa (de R$ 170,25).

 

Ainda sobre os espaços públicos, só poderão ser utilizados para corridas e caminhadas, ficando vedada a permanência e aglomeração de pessoas, bem como a utilização das academias ao ar livre. 

 

No decreto consta ainda a publicação do Protocolo de Boas Práticas (Portaria 01 Smel e Saúde), a serem cumpridas pelos estabelecimentos e praticantes de exercícios físicos e a instituição do Centro de Operações de Emergência em Saúde Municipal (COE), obrigatoriedade imposta pelo Governo do Estado (existente no município desde março).

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