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  03/08/2020 | 08h47     Atualizado em 03/08/2020 | 08h54

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Projeto de Meneguzzi para fomentar o primeiro emprego aguarda pauta de votação no Legislativo

Proposta visa conceder inventivos para empresas que contratarem jovens até 29 anos

Pedro Rosano
Pedro Rosano

O projeto de lei complementar que cria o Programa Municipal do Primeiro Emprego é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB e apoiado pelos colegas de bancada, na época, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB e Elói Frizzo/PSB. A matéria foi protocolada em 2017 e só agora obteve os pareceres das comissões ligadas ao tema e aguarda pauta de votação na Câmara de Vereadores. O objetivo é conceder incentivos fiscais para empresas que derem oportunidade de trabalho para jovens entre 16 e 29 anos.

 

Conforme a proposta de Meneguzzi, as empresas que aderirem ao programa deverão se cadastrar na Secretaria da Receita Municipal. Elas precisarão manter em seus quadros funcionais, 20% desta faixa etária, se forem microempresas ou empresas de pequeno e médio porte. No caso de empresas de grande porte, o percentual é de 30%. Elas terão redução do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que será cobrado pela menor alíquota vigente no Município.

 

"Ao adotar uma medida dessa natureza, reafirma sua posição de defesa dos interesses da juventude. Sendo assim, na busca por uma majoração da inclusão social dos jovens e em favor de seu crescimento profissional, bem como pelo enriquecimento de suas experiências, a criação de mecanismos legais que democratizem o acesso ao primeiro emprego é fundamental e deve ser tida como assunto preponderante na pauta de todos aqueles comprometidos com um avanço efetivo no campo social", justifica Meneguzzi.

 

Conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em junho, Caxias do Sul registrou o fechamento de 6.872 vagas. Foram 3.459 demissões e 2.852 contratações, o equivalente a um saldo de 607 vagas de trabalho a menos. A pesquisa revela ainda que os setores que mais demitiram foram a indústria, a prestação de serviços, o comércio e a construção civil. Na contramão da estatística está o setor da agropecuária.

 

Alberto Meneguzzi ressalta a importância de o Executivo adotar medidas para tentar reverter esse quadro negativo na economia caxiense. Entre elas, a criação da Agência Municipal de Emprego (AME) e a reativação da Comissão Tripartite de Emprego.

 

"Apesar da expectativa da retomada da economia, são ações simples que podem ser adotadas, mas que poderão reverter em uma política mais eficaz de medidas contra o desemprego em Caxias. Precisamos ter uma política pública que incentive as contratações e qualifique a juventude. Também precisamos discutir essas questões com representantes do empresariado e dos trabalhadores, daí a importância da Comissão Tripartite", ressalta Meneguzzi.

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