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  01/12/2020 | 15h47     Atualizado em 01/12/2020 | 15h48

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Secretária da Cultura de Caxias é convocada pelos vereadores

Márcio Schenatto
Márcio Schenatto

Após entrar na pauta da ordem do dia, em regime de urgência, o requerimento 51/2020 foi aprovado por unanimidade, pelos parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/12). O documento convoca a atual Secretária da Cultura de Caxias do Sul, Luciane Perez, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, na cidade. Alberto Meneguzzi/PSB, Denise Pessôa/PT e Renato Oliveira/PCdoB assinam a matéria.

 

A convocação da secretária, que terá que se manifestar em uma sessão plenária, está embasada na Lei Orgânica Municipal, no artigo 62, inciso XVI, e no Regimento Interno da Câmara, nos artigos 176 (inciso VIII) e 234. A mesma legislação prevê que o não comparecimento, sem a justificativa adequada, no prazo de cinco sessões ordinárias, contadas da data do recebimento da comunicação, importará em crime de responsabilidade.

 

Para justificar o caráter de urgência, Denise afirmou que o prazo, para a aplicação dos recursos vindos da lei, é curto. A vereadora destacou a necessidade de Luciane apresentar o plano de ação e gestão dos recursos, além de informações sobre as políticas de fomento à cultura, que estão sendo desenvolvidas pela pasta.

 

Entre os questionamentos presentes no requerimento, os vereadores querem que a secretária informe a abrangência das políticas aplicadas. Outra explicação solicitada é por que Luciane não estaria participando de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural.

 

Os parlamentares também querem que seja explicada a demora do resultado do edital do Financiarte, a previsão de divulgação dos projetos habilitados na Lei de Emergência Cultural e por quais motivos os prazos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) não foram revistos, devido à pandemia da Covid-19.

 

A Lei

A Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, define ações em caráter emergencial ao setor cultural, durante o período de calamidade, em função da Covid-19. Segundo a Prefeitura de Caxias do Sul, o município recebeu o valor de R$ 3.118.585,49 do governo federal.

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