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  20/01/2021 | 15h35     Atualizado em 21/01/2021 | 11h13

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Executivo de Caxias protocola primeiros projetos na Câmara

João Pedro Bressan
João Pedro Bressan

O Executivo de Caxias do Sul protocolou os primeiros projetos na Câmara de Vereadores. O prefeito Adiló Didomenico, a vice-prefeita Paula Ioris e os secretários municipais reuniram-se com vereadores e assessores, no auditório do Centro Administrativo, para apresentação de sete projetos que foram protocolados no Legislativo, nesta terça, 19, com pedido para convocação de sessão extraordinária para a quinta, 21.


Em sua manifestação, Adiló destacou que prática usual da gestão a apresentação antecipada dos projetos que têm maior repercussão na comunidade. Segundo ele, esta conduta visa buscar sugestões para melhorar as iniciativas e o entendimento em torno das propostas.


Ao encerrar a reunião, a vice-prefeita reforçou que a Administração está empenhada em melhorar a qualidade de vida da população. Destacou que o planejamento para cumprimento do plano de governo é feito por dimensões com prazos para fazer as entregas.


Das sete publicações protocoladas, cinco estão relacionadas com o transporte coletivo. Por meio de projeto de lei, a Administração propõe a redução de 12 para três as datas anuais do passe livre. O objetivo é que sejam privilegiadas datas comemorativas ou eventos que tenham interesse público, sem que sejam necessariamente aos domingos. "Buscamos o equilíbrio entre o bem-estar social e o sistema de transporte coletivo público urbano", saliente o secretário dos Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana, Alfonso Willenbring.


Outro projeto revoga a lei 5.323, de 13 de janeiro de 2020, que pertinente aos professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas, a tarifa colegial do transporte coletivo urbano, que representa desconto de 50% sobre o valor geral. De acordo com o secretário, este público deve ser contemplado com o vale-transporte pago pelo empregador privado e Município, no caso do funcionário público.


Os vereadores também devem deliberar sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões, ambos calculados sobre o faturamento da operadora do transporte. No caso do ISSQN, 2%, e da taxa de gerenciamento, 1%.


Segundo o secretário, a isenção fará parte da nova licitação, que deve ser concluída em breve. Comentou que esta medida resulta numa redução próxima a R$ 0,15 na tarifa.


Como a renúncia deste valor não está previsto no Orçamento deste ano, a Prefeitura compensará o valor estimado em algo próximo a R $ 4 milhões com recursos que advirão do ressarcimento da Lei Kandir, que também não estava previsto. O projeto foi apresentado pelo secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles, e pelo diretor Gilmar Santa Catarina.


Outra matéria urgente reformula a legislação que institui o Projeto Troca Solidária, que passará a ser administrado por meio de parcerias entre a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul, a Fundação de Assistência Social (FAS) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que será responsável pela gestão e aquisição dos alimentos.


A proposta norma que os alimentos sejam adquiridos diretamente de agricultores de Caxias do Sul, um exemplo de programa federal, ao contrário do modelo anterior de licitação pela FAS. O valor investido anualmente era em torno de R$ 420 mil.


O Troca Solidária permite que uma população troque hortifrutigranjeiros - o novo modelo incluirá ovos - por lixo seletivo. Em média, anualmente, são recolhidos 750 mil quilos de resíduos.


A sétima proposta altera o dispositivo da lei nº 8.470 de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal. O objetivo é ampliar o escopo de financiamento proposto, na ordem de R$ 17 milhões, para viabilizar a execução de outros projetos. Os recursos disponíveis à aquisição de equipamentos para a Frota da Secretaria de Obras.
A queixa proposta para educação será suprida com outras fontes de recursos. A apresentação coube ao secretário Maurício da Silva, de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos.

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