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  22/01/2021 | 17h29     Atualizado em 22/01/2021 | 17h30

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Município poderá adquirir veículos e máquinas através de financiamento com a Caixa

Tales Armiliato
Tales Armiliato

Os parlamentares de Caxias do Sul permitiram ao município ampliar o uso de financiamento com a Caixa Econômica Federal já aprovado por lei em 2019. Esse aval foi concedido, nesta quinta-feira (21/01), quando passou em plenário, com o voto da maioria dos parlamentares (14x7), o projeto de lei (PL) 7/2021, que altera a lei nº 8.470/2019. Para vigorar, o PL 7/2021 precisa ainda da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

 

Assim, o poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 17.950.000,00, no âmbito do Programa FINISA ? Modalidade apoio financeiro, nos termos da resolução CMN nº 4.563, de 31/03/2017. Esse valor poderá ser destinado à Implantação de Sistemas de Proteção, Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) em escolas da Rede Municipal de Ensino, construção de prédios novos para duas escolas municipais de Ensino Fundamental, construção de uma Escola Infantil e, a partir de agora, também à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101/2000.

 

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB esclarece que, conforme estimativa da administração municipal, as construções e implantações de PPCIs poderão ser executadas com recursos próprios oriundos dos repasses à Educação.

 

"Dessa forma, o que se propõe com este projeto de lei é a ampliação do escopo do financiamento originalmente proposto, de modo a viabilizar execução de outros projetos de extrema importância para o município, com os recursos da operação já aprovada", explica o chefe do Executivo, destacando a necessidade de renovação de parte da frota de máquinas e veículos, para implementar melhorias na área urbana e rural.

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