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  20/05/2021 | 13h49     Atualizado em 20/05/2021 | 13h57

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Vereadores se posicionam pelo fim do monopólio funerário no município

Documento objetiva estimular a livre concorrência no setor

Luca Roth / Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Luca Roth / Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Na sessão da Câmara desta quinta-feira (20), os vereadores caxienses aprovaram uma moção de apoio à livre concorrência e pelo fim do monopólio funerário no município. Os parlamentares Maurício Marcon/NOVO, Adriano Bressan/PTB, Alexandre Bortoluz/PP, Juliano Valim Soares/PSD, Maurício Scalco/NOVO, Olmir Cadore/PSDB, Ricardo Daneluz/PDT e Sandro Fantinel/PATRIOTA assinam o texto, que obteve aprovação unânime.

 

Dentre outros, ss autores levantaram as seguintes questões para justificar a moção: (1) o fato de que serviços funerários em Caxias do Sul são aproximadamente 71,4% mais caros do que os prestados em Porto Alegre (comparação de sepultamento básico, sem flores e roupas); e (2) o fato de que Nova Petrópolis, uma cidade que possui pouco mais de 20 mil habitantes, tem ao menos três empresas que fornecem serviços funerários, e Caxias do Sul, com mais de 500 mil habitantes, tem somente um grupo empresarial que fornece esses serviços.

 

Na moção, ainda são referidos os serviços de crematório e a intenção da Semma de sanar falhas existentes por meio de um processo de licitação sem direcionamentos, que estimule a livre concorrência e facilite as escolhas dos usuários.

 

Durante a discussão do texto, Marcon adiantou que pretende levar o assunto ao Ministério Público e cogitou apresentar a proposta de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a questão do monopólio. Já o vereador Maurício Scalco/NOVO lamentou que a comunidade não tem para onde encaminhar reclamações sobre os serviços funerários, caso não sejam cumpridos satisfatoriamente. A partir da aprovação em plenário, cópia da moção será remetida ao atual prefeito municipal, Adiló Didomenico/PSDB, e ao secretário municipal do Meio Ambiente, João Osório Martins.

 

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